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Quarta-feira, 21 de Abril de 2010

Marcha contra o Biotério da Azambuja

Como muitos de vocês já devem saber, a Fundação Champalimaud pretende construir um biotério com 25 mil gaiolas para produzir animais para experimentação, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e a Universidade de Lisboa, em terrenos cedidos pela Câmara da Azambuja.

No entanto, a sua construção não trará benefícios nem no aspecto económico, nem no aspecto científico, pelo que, uma vez mais, será uma forma de torturar animais sem qualquer utilidade.

Para mais informação, podem ler os documentos abaixo:

Relatório Plataforma de Objecção ao Biotério I - Introdução Geral
Relatório Plataforma de Objecção ao Biotério II - Petição
Relatório Plataforma de Objecção ao Biotério III - Centros 3R

Assim sendo, a Plataforma de Objecção ao Biotério (www.pob.pt.vu), um movimento cívico criado por um grupo de pessoas, na sua maioria ligadas às ciências da vida (Biólogos, Veterinários, Psicólogos) que se juntaram com o objectivo de combater este projecto, convocou uma marcha para o próximo sábado, dia 24 de Abril, que terá início pelas 14h30 na Rotunda do Saldanha em frente à Fundação Champalimaud (Atrium Saldanha) e seguirá até à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

E eu venho aqui apelar à participação dos que me visitam. Seja por razões científicas, económicas ou éticas, apareçam. Tal como ficou provado no passado dia 10, os defensores dos animais são muitos. Só falta que continuem a unir-se nestas iniciativas, para que, finalmente, as suas reivindicações sejam ouvidas.

 
publicado por Greenie às 23:49

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11 comentários:
De Lynce a 22 de Abril de 2010 às 22:45
E aves selvagens, podemos ter em cativeiro? Obviamente com todas as comodidades para que a mesma se sinta bem.
De Greenie a 25 de Abril de 2010 às 22:02
Não, não é permitido. Deixo aqui uma parte da legislação sobre aves selvagens:

" Com a publicação do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, relativamente às espécies de AVES que ocorrem naturalmente no estado selvagem no Território Nacional, É PROÍBIDO :

1. Capturar, abater ou deter espécimes, qualquer que seja o método utilizado;
2. Perturbar estas espécies, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de imigração;
3. Destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo que vazios;
4. Deteriorar ou obstruir os locais ou áreas de repouso dessas espécies;
5. Expor com fins comerciais, vender, oferecer, trocar, deter, transportar para fins de venda ou de troca e ainda comprar espécimes retirados do meio natural, vivos ou mortos.
A infracção ao acima exposto constitui contra-ordenação nos termos do artigo 22º daquele Decreto-Lei incorrendo o infractor numa coima de 37,50 Euros a 3.750,00 Euros (pessoa singular) e entre 4.000,00 Euros e 40.000,00 Euros (pessoa colectiva). A tentativa e a negligência são puníveis.
De Lynce a 26 de Abril de 2010 às 13:43
Mas consegues explicar porque é que só em Portugal é proibido? Em Espanha, não é. Em França não é, Em Italia, não é. Na Bélgica não é. Em Inglaterra, não é. Estes países são alguns dos que eu conheço e que não é proibido as pessoas terem em casa aves selvagens.
Porque é que só cá existe essa legislação???
É que eu não consigo entender!
De Greenie a 27 de Abril de 2010 às 10:47
Não conheço a legislação dos outros países.
No entanto, parece-me que esta legislação existe para proteger os animais da ganância dos comerciantes sem escrúpulos. E, se assim for, só posso estar de acordo.
Por muito que nos surpreenda, nem sempre o que se faz nos outros países é melhor que o que se faz no nosso...
De Lynce a 27 de Abril de 2010 às 14:24
Lá estamos nós a tentar esconder um problema com a desculpa da legislação...
É pelo facto de existir legislação que não se comercializa aves selvagens? Esta questão é exactamente igual à do aborto. Também era proibido, mas as pessoas faziam-no.
Eu conheço legislação sobre a fauna europeia de muitos países da UE, e, de duas uma, ou a maioria dos países, nossos parceiros estão errados e somos nós os únicos donos da razão, ou o nosso legislador equivocou-se.
De Greenie a 27 de Abril de 2010 às 23:01
É evidente que não deixa de haver comércio de animais selvagens só porque a legislação não o permite, no entanto se não houvesse proibição, seriam muitos mais a fazê-lo e a extinção de algumas espécies ocorreria muito mais depressa (isto se não tivesse já ocorrido). Felizmente ainda há quem respeite a lei, seja por motivos éticos, seja por medo das consequências.
Nunca me passaria pela cabeça comparar a legislação que protege os animais com a lei do aborto. São coisas completamente diferentes e muito teria a dizer sobre isso, mas, sinceramente, não quero ir por aí.
De Lynce a 27 de Abril de 2010 às 23:19
Ambas são leis proibitivas, não vejo assim tanta diferença. Depois, as aves não são propriedade de um Estado, hoje estão aqui, amanhã estarão em Espanha, por exemplo. Quem conhece as aves sabe que é assim.
Mas exclarece-me só uma duvida; se eu possuir aves selvagens, anilhadas e registadas com a patente do criador do respectivo país, neste caso de Espanha e de França, onde é permitido comercializar esse tipo de aves, não as posso cá ter?
De Greenie a 2 de Maio de 2010 às 21:51
Conservação das Aves Selvagens e Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens

CAPÍTULO II

SECÇÃO III

Artigo 11.º

1 — Para assegurar a protecção das espécies de aves previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º e das espécies animais constantes dos anexos B-II e B-IV, é proibido:

a) Capturar, abater ou deter os espécimes respectivos, qualquer que seja o método utilizado;
b) Perturbar esses espécimes, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objectivos do presente diploma;
c) Destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios;
d) Deteriorar ou destruir os locais ou áreas de reprodução e repouso dessas espécies.

2 — Relativamente às espécies referidas no n.º 1, são ainda proibidos a exposição com fins comerciais, a venda, a oferta, a troca, a detenção, o transporte para fins de venda ou de troca e ainda a compra de espécimes retirados do meio natural, vivos ou mortos, incluindo qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos, com excepção dos espécimes obtidos legalmente antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 224/93, de 18 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto.
3 — As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo.
4 — A proibição prevista na alínea a) do n.º 1 não se aplica às espécies constantes do anexo D quando esses actos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça.
5 — A legislação especial prevista no número anterior deve garantir que a caça às espécies constantes do anexo D:

a) Não compromete os esforços de conservação destas espécies empreendidos na sua área de distribuição;
b) Respeita os princípios de uma utilização razoável e de uma regulamentação equilibrada do ponto de vista ecológico;
c) É compatível, no que respeita à população das espécies, incluindo as espécies migradoras, com os objectivos do presente diploma;
d) Não decorre durante o período nidícola, nem durante os diferentes estádios de reprodução e de dependência ou, quando se trate de espécies migradoras, durante o seu período de reprodução e durante o período de retorno ao seu local de nidificação.

6 — As proibições previstas nos n.ºs 1 e 2 não se aplicam aos espécimes comprovadamente de cativeiro.
7 — As proibições previstas no n.º 2 não se aplicam, ainda, a:

a) Espécies constantes do anexo A-II, quando as aves tenham sido legalmente capturadas ou mortas ou legalmente adquiridas de outro modo;
b) Espécies constantes do anexo A-III, quando as aves tenham sido legalmente capturadas ou mortas ou legalmente adquiridas de outro modo, mediante parecer prévio favorável do ICN e após consulta à Comissão Europeia, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril;
c) Espécies constantes do anexo D, quando aqueles actos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça.

8 — O parecer previsto na alínea b) do número anterior deve ser emitido no prazo de 45 dias úteis a contar da data da sua solicitação.
9 — A ausência de parecer no prazo previsto no número anterior equivale à emissão de parecer favorável.
10 — O ICN, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas devem, no âmbito das suas competências:
a) Instituir um sistema de vigilância permanente das capturas ou abates acidentais das espécies da fauna previstas no n.º 1;
b) Promover as investigações ou medidas de conservação subsequentes que se revelem adequadas para garantir que as capturas ou abates acidentais não têm um impacte negativo importante nas espécies em questão.
De Greenie a 2 de Maio de 2010 às 21:53
Espero que isto ajude a esclarecer as tuas dúvidas. De qualquer forma, se tens, pensas ter, ou conheces alguém que tenha aves selvagens, penso que te deves informar de todos os aspectos legais junto das autoridades competentes.
De Lynce a 3 de Maio de 2010 às 09:43
Ainda não tenho aves selvagens, mas estou a negociar com alguns criadores espanhóis. Se o negócio se concretizar, obviamente que se tratam de aves compradas legalmente e devidamente anilhadas. Segundo me informaram, existe uma norma na UE em que é permitido possuir esse tipo de aves desde que compradas legalmente em qualquer país membro. Daí que fique estupefacto com a nossa legislação.
Entretanto, obrigado pelo esclarecimento.
De Greenie a 4 de Maio de 2010 às 13:40
De nada, volta sempre!

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